Escolas em Houston enfrentam processo judicial devido sistema patenteado

Um sistema patenteado que mede a perfomance dos professores baseado das notas dos estudantes nas provas pode violar os direitos civis americanos dos professores pois eles não podem verificar se os resultados são precisos, um juiz federal determinou um processo contra a maior escola do Texas.

A Houston Independent School District tem mais de 215 mil estudantes e 283 escolas. É a sétima maior rede de escolas dos Estados Unidos.

A oposição a prática comum de avaliar os professores baseado na nota dos alunos em provas padronizadas se intensificou nos últimos anos, com críticos dizendo que essas provas forçam os professores a encobrir seus planos de estudo, direcionando-os as questões das provas, enquanto enconrajam a memorização ao invés do pensamento crítico dos estudantes.

Isso é uma decorrência da Houston ISD ter pulado de cabeça na onda do Big Data em 2011 quando um acordo de licença foi assinado com o Insituto SAS, uma multinacional na Carolina do Norte, para usar o Sistema de Avaliação Educacional por Valor-Adicionado da empresa ou EVAAS.

O sistema analisa o impacto dos professores com um algoritmo patenteado que compara os resultados das provas de seus estudantes a média estadual para estudantes naquele ano ou curso.

No primeiro processo no judiciário Quinto Circuito alega que o sistema viola os direitos civis dos professores ao remover seus direitos aos seus trabalhos. O Quinto Circuito possui jurisdição em cortes federais nos estados americanos do Texas, Mississippi e Louisiana.

Logo após implementarem o sistema em 2012, a Houston ISD anunciou uma meta de demitir 85% dos seus professores que foram classificados como inefetivos, um caso recorde.

A argumentação legal do processo está baseada no direito conferido pelo Quinto Circuito aos professores de tomarem conhecimento das evidências sobre o que ocasionou sua classificação como inefetivos e provocou suas demissões e essa informação não pode ser obtida pois a companhia classifica o algoritmo patenteado como um segredo comercial e se recusa a compartilhá-lo com o próprio Houston ISD. Tornando impossível determinar se algum erro no programa poderia ter rebaixado suas pontuações nas avaliações.

O lado humano dos algoritmos

Em pronunciamento favorável aos professores, o juiz Stephen Smith afirmou que “a pontuação do EVAAS pode ser erroneamente calculada por muitas razões, desde erros na alimentação dos dados até bugs no código-fonte. Algoritmos são criações humanas, e sujeitos a erros como qualquer empreitada humana.”

O Houston ISD encerraram seu contrato com a SAS em 2016 mas não substituíram seus sistema de avaliação de professores por outro software, e alegaram 42 estados americados e o Distrito de Columbia usam os dados da performance dos alunos nas avaliações dos professores e que tais sistemas tem sido aprovados e largamente endossados por acadêmicos.

O juiz Smith deu razão parcial ao distrito educacional pois a união não pode provar que o sistema seja vagamente inconstitucional ou que não haja uma ligação racional entre as notas dos professores na avaliação e a meta do Houston ISD de “ter um professor efetivo em cada sala de aula do HISD”.

O caso figura entre os exemplos dos impactos dos sistemas de computadores na vida das pessoas e tem sido analisado por especialistas com argumentos tanto favoráveis, quanto contrários ao crescimento muito expressivo do desenvolvimento da inteligência artificial.