A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização de oito lotes do suplemento alimentar D-Ômega, que combina Ômega 3 e vitamina D. A decisão, tomada na quarta-feira (23), ocorreu após a própria fabricante, Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Ltda., identificar e comunicar um erro na declaração do prazo de validade dos produtos.
A empresa informou que realizará o recolhimento voluntário dos lotes afetados. A medida da Anvisa foi oficializada em resolução publicada na terça-feira (22), determinando a suspensão da venda, distribuição e uso dos seguintes lotes do D-Ômega:
- 706200124
- 706200225
- 706200325
- 706200425
- 706200525
- 706800125
- 706800225
- 706800325
A legislação sanitária brasileira é clara: é proibido que os rótulos de produtos alimentícios contenham informações incorretas, especialmente no que diz respeito à validade, um item crucial para a segurança do consumidor.
O que a Anvisa faz?
A atuação da Anvisa é bastante abrangente e essencial para o dia a dia dos brasileiros. Ela é responsável por:
- Regulamentar e fiscalizar a produção e comercialização de uma vasta gama de produtos, como:
- Alimentos (incluindo bebidas, suplementos alimentares, aditivos e agrotóxicos em alimentos).
- Medicamentos (desde a aprovação de novos fármacos até o monitoramento pós-comercialização).
- Vacinas e outros produtos biológicos.
- Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
- Saneantes (produtos de limpeza e desinfecção).
- Equipamentos e materiais médico-hospitalares (como próteses, órteses e dispositivos para diagnóstico).
- Tabaco e seus derivados.
- Monitorar e controlar portos, aeroportos e fronteiras, para evitar a entrada e saída de produtos que possam oferecer riscos à saúde.
- Estabelecer normas e padrões de qualidade e segurança para indústrias e serviços de saúde, garantindo as boas práticas de fabricação, transporte, armazenamento e comercialização.
- Combater fraudes e irregularidades, aplicando sanções e realizando recolhimentos de produtos que não estejam em conformidade com as normas sanitárias.
