Entenda a lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia todo

O presidente Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias nacionais e túneis, durante o dia, mesmo com sol.

Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era medida obrigatória a ônibus, ao circularem em faixas próprias, e às motos. A lei tem como base pesquisas em países como o Japão e Estados Unidos, onde estudos provam que medida evitaria acidentes graves nas estradas.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

Outro benefício comprovado do uso do farol baixo é facilitar que o motorista aviste ao menos 3 km de distância a sua frente. Dados da NHTSA, uma associação norte-americana de segurança viária, mostram, por exemplo, que a medida reduziu em 5% a colisão entre carros e em 12% entre pedestres e ciclistas.

A lei 13.290 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida. A lei determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, neste intervalo de 45 dias até vigorar a medida, a corporação vai orientar os motoristas durante as abordagens e “em ações educativas”. A partir de julho, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados. O descumprimento da lei será considerado infração média, punida com multa (R$ 85,13 + quatro pontos na carteira).

Em muitos países vários modelos de carros já saem de fábrica com o sistema chamado “Daytime Running Light” (DRL), que é um dispositivo de iluminação diurna que liga automaticamente com o carro, Nos EUA todos os carros da GM já saem dom dispositivo desde 1995, mas no Brasil ainda tem poucos carros com o equipamento. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)